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Proposição: PL 321 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 27/10/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/07/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11991 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20668.01.00/03-4
Assunto:
 brigada militar soldado temporário contrato emergencial
Ementa:
 Cria o Programa de Militares Temporários da Brigada Militar e dá outras providências.
Votação: SIM 32 - NÃO 13
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo